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Caro(a) Utilizador(a)
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.carloscarrilho.pt.
Este documento pretende também enquadrar o tratamento de dados pessoais recolhidos por “Carlos Carrilho” através do seu contacto geral@carloscarrilho.pt ou telefone 919 050 189, loja on-line e respetivo sítio de Internet www.carloscarrilho.pt, tendo em vista o tratamento da informação para efeitos de aplicação de campanhas promocionais e marketing.
Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade, acerca das regras de conduta de “Carlos Carrilho” online. Os processos de recolha de dados pessoais e a sua utilização encontram-se registados na Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt.
1. ACEITAÇÃO
1.1. Carlos Carrilho disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.
1.2. Os Conteúdos e as páginas Web disponíveis nos Websites sob o domínio www.carloscarrilho.pt pertencem a Carlos Carrilho. Ao nível de conteúdos Carlos Carrilho faz também referência a determinadas marcas de propriedade de terceiros, fornecendo dados técnicos bem como utilizando imagens de forma a promover os produtos de seus fornecedores.
1.3. Carlos Carrilho reserva-se o direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Website.
1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
1.5. Adicionalmente, poderão ser solicitados dados que permitirão o tratamento agregado do perfil de consumo dos clientes e o desenvolvimento de campanhas promocionais e de marketing.
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. O ACESSO AO WEBSITE OU A UTILIZAÇÃO QUE FAÇA DOS CONTEÚDOS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.
2. USO DOS CONTEÚDOS
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Website, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
CARLOS CARRILHO PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR QUALQUER DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO WEBSITE, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS.
3. REGISTO PRÉVIO DO UTILIZADOR
3.1. Como condição para utilização de certas funcionalidades do Website nele indicadas, deverá registar-se previamente introduzindo o seu nome completo, e-mail e password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas no Website, na funcionalidade de registo.
4.1. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
4.1.1. Os contratos são celebrados através do Website por via eletrónica, em língua portuguesa.
4.1.2. CARLOS CARRILHO conservará em arquivo o número de encomenda e o nome do cliente, dados a que o cliente poderá aceder através de sua conta de cliente ou mediante o envio de e-mail para geral@carloscarrilho.pt.
4.2. IDENTIDADE E CONTACTO DO FORNECEDOR, CARATERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS BENS OU SERVIÇOS
4.2.1. A identidade do fornecedor e o respetivo endereço bem como, as características essenciais dos bens ou dos serviços colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Website.
4.3. CORREÇÃO DE ERROS NA ORDEM DE ENCOMENDA
4.3.1. Eventuais erros do cliente na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido expedida, através do envio para email - geral@carloscarrilho.pt ou telefone 919 050 189.
A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação por escrito de Carlos Carrilho da sua receção.
4.4. PREÇOS E EXPEDIÇÃO
4.4.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda e tendo em conta o método de transporte e peso da encomenda.
4.4.2. Os preços incluem IVA à taxa legal aplicável.
a) Os preços na loja online podem não corresponder com os preços praticados na nossa loja física em São Domingo de Benfica.
4.4.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de reenvio para Carlos Carrilho da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.
4.4.4. O valor dos portes de envio será indicado no carrinho de compras e antes de finalizar a compra de acordo com o peso e local de entrega (Portugal Continental, Madeira e Açores, União Europeia ou Países Terceiros).
4.4.5. As encomendas só serão enviadas após validação por Carlos Carrilho e após confirmação de stock e pagamento.
4.4.6. Carlos Carrilho reserva-se no direito de anular qualquer encomenda mesmo após o cliente ter efetuado pagamento por motivo de rotura de stock. O cliente será avisado da indisponibilidade para entrega e os valores serão devolvidos na íntegra.
4.4.7. Carlos Carrilho compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível entre 2, 3, 4, 5 dias ou de acordo com indicação prévia de data de entrega.
4.4.8. Todas as encomendas expedidas pela loja online www.carloscarrilho.pt devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção.
4.4.9. Caso seja detetada qualquer dano físico no exterior da embalagem, o cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia e informar de imediato a Carlos Carrilho.
a) Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por email - geral@carloscarrilho.pt ou telefone 919 050 189.
4.5. MODALIDADES DE PAGAMENTO E DE ENTREGA
4.5.1. Dependendo do tipo de produto/serviço/conteúdo encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: Transferência bancária.
4.5.2. Os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.
4.5.3. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos a Carlos Carrilho, advertimos que poderá o cliente proceder ao levantamento dos produtos objeto da encomenda na sede de Carlos Carrilho no prazo máximo de 60 dias, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido. Em alternativa, poderá no mesmo prazo contactar por escrito Carlos Carrilho comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos, procedendo à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados na cláusula supra, dos custos de envio cuja estimativa lhe será dada, e apresentando a nota de encomenda e documento de identificação válido. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, Carlos Carrilho considerará os produtos abandonados pelo cliente, reservando-se a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender. Advertimos ainda que os prazos de garantias dos produtos reexpedidos podem estar expirados, na medida em que os mesmos começam a contar do momento da primeira expedição por Carlos Carrilho, para a morada indicada pelo cliente, pelo que Carlos Carrilho declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.
4.6. DIREITO DE RESOLUÇÃO
4.6.1. O cliente poderá resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a partir da receção pelo cliente do produto.
4.6.2. O direito de resolução previsto no número anterior deverá ser exercido através do envio a Carlos Carrilho, no prazo previsto no número anterior, comunicando a vontade de resolver o contrato.
4.6.3. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram expedidos para a morada indicada pelo cliente e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.
4.6.4. A devolução dos serviços contratados, dado o seu carácter efémero, apenas será aceite no prazo de 24h a partir da data do envio da confirmação da encomenda, se nesse período não tiver decorrido a prestação do serviço.
4.6.5. O cliente não pode exercer o direito de livre resolução nos contratos cujos bens adquiridos tenham sido personalizados e, bem assim, nos contratos cujos bens ou serviços adquiridos, pela sua natureza, não possa ser restituída.
4.6.6. Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, Carlos Carrilho efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado. Caso Carlos Carrilho pretenda efetuar o reembolso por meio de transferência bancária, o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu IBAN (Número Internacional de conta bancária) a Carlos Carrilho.
4.7. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL
4.7.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas por Carlos Carrilho são válidas até à confirmação da encomenda por Carlos Carrilho.
4.7.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, em um prazo máximo de 48h.
5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos de Carlos Carrilho e de terceiros.
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem a Carlos Carrilho.
6.2. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes a Carlos Carrilho ou de terceiros em caso de marcas ou fornecedores que carlos Carrilho representa.
6.3. Carlos Carrilho não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Carlos Carrilho obriga-se a salvaguardar a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade de Carlos Carrilho está disponível em www.carloscarrilho.pt (" Política de Privacidade "), que faz parte integrante das presentes Condições.
8. GARANTIAS DE CARLOS CARRILHO
8.1. Carlos Carrilho não garante de forma nenhuma ao Utilizador que:
a) Os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
b) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
8.2. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou do Website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
8.3. O Website é uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que Carlos Carrilho não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.
9. RESPONSABILIDADE
9.1. Carlos Carrilho será responsável por prejuízos sofridos pelo Utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso de obrigações de Carlos Carrilho, ao abrigo das presentes condições.
9.2. Carlos Carrilho não será responsável perante o Utilizador:
a) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do Website, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
b) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis a Carlos Carrilho ou decorrentes de desactualizações dos Conteúdos;
c) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores de Carlos Carrilho e/ou de toda a informação e dados ali alojados.
d) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;
e) Por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.
f) Para trocas e devoluções de artigos deverá contactar-nos previamente por email - geral@carloscarrilho.pt ou telefone 919 050 189
10. RESOLUÇÃO
10.1. Carlos Carrilho pode resolver as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim, poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
10.2. A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação de Carlos Carrilho para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade de Carlos Carrilho remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso, o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do Website.
11. COOKIES
Utilizamos a tecnologia de ”Cookies” de Google Analitics e Facebook para visualizar dados estatísticos de acesso à loja online www.carloscarrilho.pt, guardamos apenas informação relacionada com as suas preferências, como o navegador utilizado, sistema operativo, zona de localização, data e hora de consulta à loja online e as páginas que visitou. Um ”Cookie” não nos permite que o identifique.
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12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
Pretende efetuar uma reclamação? Em caso de reclamação contacte sempre primeiro o fornecedor do bem ou o prestador do serviço para tentar resolver o problema. Sabia que pode resolver litígios de consumo fora dos tribunais? Se tiver uma reclamação a fazer sobre uma compra ou prestação de serviço, em vez de recorrer aos tribunais, pode optar pela resolução alternativa de litígios. A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibiliza uma justiça simples, rápida e acessível, através de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org
12. APOIO AO CLIENTE
Para qualquer dúvida contacte-nos pela nossa linha de apoio ao cliente 919 050 189 ou por email geral@carloscarrilho.pt
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o Foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.